Os notários, ou os euros perdidos

Um parecer da Ordem dos Notários, divulgado esta quarta-feira, rejeita a validade legal dos documentos particulares cujo reconhecimento de assinaturas ou de autenticidade tenha sido realizado por advogados ou solicitadores, noticia a agência Lusa. Neste sentido, a Ordem dos Notários, através do seu bastonário Joaquim Barata Lopes, divulgou uma recomendação a toda a classe para que recuse nos respectivos cartórios, públicos ou privados, todos os documentos autenticados por advogados ou solicitadores. Num parecer, a que a agência Lusa teve acesso, a Ordem dos Notários considera, a partir de artigos do Código Civil, que a autenticidade só pode ser conferida a um documento por «autoridade pública ou oficial público (caso do notário), dotados de fé pública». Desde logo, porque a fé pública é uma prerrogativa exclusiva do Estado que, no uso dela, através dos seus agentes (notários ou outros, mas sempre oficiais públicos) confere garantias de verdade e autenticidade aos documentos e actos em que intervém», diz o parecer. Poderá um não oficial público conferir autenticidade a um documento?. Poderá um acto praticado por um particular, por mais respeitáveis que sejam as suas funções, estar dotado de fé pública?. «Poderá o legislador, por decreto, determinar que pode conferir fé pública a um acto aquele que não a detém?», questiona a Ordem dos Notários, que a todas estas questões dá resposta negativa.